Ontem, dia 04/05/2015, tivemos a reunião do CACS Fundeb (conselho municipal do Fundeb) e, por falta de prestação de contas, o conselho decidiu por unanimidade declarar seu parecer DESFAVORÁVEL às contas da prefeitura no que cerne o uso das verbas do FUNDEB. Estamos sendo cobrados sobre esse parecer pelo FNDE, mas a prefeitura faz "ouvido de mercador" e, após diversos ofícios protocolados recusa a fornecer as notas fiscais e o contrato com a LAPA. Sem essas informações o conselho não teve outra escolha a não essa que foi tomada. Caso venha ser suspensa a verba federal, informo que se trata de fato dado por recusa em repasse de informações do setor responsável da prefeitura.
Segue o e-mail recebido do FNDE:
Ao Conselho do CACS-FUNDEB
Você está recebendo esta mensagem porque está cadastrado no sistema como membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS-FUNDEB.
Conselho Municipal: SAO GONCALO/RJ
Exercício: 2014
Entidade Executora: PREF MUN DE SAO GONCALO
Informamos que não consta no sistema SIGECON o Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB. Esse parecer é parte integrante da prestação de contas, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses dos recursos do Programa ao Município.
Esse Conselho recebeu uma nova notificação importante no ambiente SIGECON relacionada a essa omissão. O presidente do conselho deve acessar o sistema para tomar conhecimento do conteúdo da notificação e adotar as providências necessárias para regularizar a situação.
Caso o presidente não esteja conseguindo acessar o SIGECON, solicite à Secretaria Municipal de Educação que regularize o cadastro do conselho.
